Sua campanha com crianças foi aprovada, mas pediram um Alvará Judicial?

Depende. Publicações particulares em geral não exigem autorização judicial. Contudo, quando envolvem parcerias, patrocínios ou uso comercial da imagem da criança, o cenário jurídico pode mudar. É necessária uma análise técnica de cada caso.

Não. A necessidade de alvará judicial depende da legislação aplicável e das características específicas da campanha, como local, duração, exposição e finalidade comercial.

O prazo varia conforme a Vara competente, a complexidade do caso e as exigências apresentadas pelo Juízo. Após a análise técnica, é possível estimar um horizonte mais preciso.

A representação por advogado é fortemente recomendada para garantir a correta fundamentação do pedido, o cumprimento das exigências legais e a segurança jurídica do procedimento.

Sim. Conteúdos veiculados no TikTok que envolvam participação comercial de crianças e adolescentes podem exigir autorização judicial, a depender do caso concreto.

Sim. Vídeos monetizados, campanhas patrocinadas e canais com participação de menores podem se enquadrar nas hipóteses de necessidade de autorização judicial.

Após o contato inicial, realizamos a análise do caso, orientamos sobre a documentação, elaboramos e protocolamos o pedido, acompanhamos as movimentações e entregamos a autorização judicial ao cliente.

A documentação varia conforme o caso, mas em geral inclui documentos pessoais dos responsáveis e da criança, informações da campanha, contratos e demais elementos que instruem o pedido.

Os honorários seguem a Tabela da OAB e são apresentados após a análise inicial do caso, considerando complexidade, prazo e particularidades da demanda.

Não. A autorização judicial é concedida com base em elementos específicos da campanha analisada. Novas ações publicitárias podem exigir novos pedidos.